Antaq discute norma para terminais de uso privativo - 1/9/2004

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e executivos portuários começam a discutir hoje, em Brasília, a Norma de Construção, Exploração e Ampliação de Terminal de Uso Privativo, que vai regulamentar esse investimento no País. O início dos debates irá ocorrer na audência pública organziada das 9 às 17 horas, na sede do órgão, e continuará pelos próximos 45 dias através do site da Antaq (www.antaq.gov.br).

Os terminais de uso privativo se caracterizam por não integrar o patrimônio da União. Na região, existem quatro deles (denominados pela Codesp como terminais privativos) — as instalações marítimas da Cutrale, da Dow Química (ambas em Guarujá), da Cosipa e da Ultrafértil (próximas a Cubatão).

O projeto da norma foi publicado pela agência na edição do Diário Oficial da União do último dia 17, através da Resolução Antaq nº 274. O texto também pode ser consultado no endereço eletrônico da instituição.

Após a cerimônia de hoje e até as 17 horas de 15 de outubro próximo, os interessados em comentar e propor mudanças para no projeto da norma poderão enviar suas sugestões através do e-mail http://audienciapublica0022004@antaq.gov.br ou pelo correio. Todas as propostas serão disponibilizadas no site da Antaq.



Fonte: A Tribuna-Santos