Professor defende adoção no Brasil de imposto sobre valor agregado - 26/8/2004

O professor Vasco Branco Guimarães, da Faculdade de Direito de Lisboa, defendeu a adoção no Brasil de um imposto sobre o destino do produto, semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA é adotado nas operações comerciais em 132 países.

Na Europa, garante níveis baixos de evasão e fraude, segundo Guimarães. "Hoje, a fraude na Europa é de 3% e o custo para combatê-la é muito alto. Por isso, nem vale a pena", afirmou.

Guimarães explicou que, com o IVA, a Receita ganha a cada operação econômica. Por isso, basta que um agente econômico recolha o imposto para que haja ganho real. Para o professor, o sistema tributário brasileiro é injusto porque fere os princípios da não-discriminação e da isonomia, ao tributar uns e isentar outros e ao cobrar de maneira diferenciada nas unidades federadas. O professor participou hoje (25) de palestra promovida pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Senado Federal.



Fonte: Agência Brasil