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Fique em dia com a Legislação Comex
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Resolução CNSP no. 01, de 14.01.2000, dispõe sobre a
atividades do Resseguro e dá outras providências; |
| Resolução CNSP no. 12, de 17.02.2000, dispõe sobre a contratação de seguro e resseguro em moeda estrangeira, da
contratação de seguro no exterior, e dá outras providências; |
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Circular BCB No. 2.968, de 24.02.2000, dispõe sobre a realização de operações de câmbio relativas ao
pgto.de prêmios e indenizações de seguros em moeda estrangeira; |
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Decreto 3.411, DE 12.04.2000, REGULAMENTA a Lei 9.611, de 19.02.98
que dispõe sobre o OTM, altera o Decreto 91.030/85 e dá outras
providências; |
Legislação
de COMÉRCIO EXTERIOR
| Decreto nº
3.658
de 13 novembro de 2000,
dispõe
sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que
menciona. |
| Decreto nº 3.646 e
3.647,
de
30 de outubro de 2000, dispõe
sobre o Imposto de Exportação incidente sobre os produtos que
mencionam. |
| Decreto nº 3.645,De 30 de outubro de 2000, altera
alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) incidente
sobre produtos que menciona. |
| Instrução
Normativa SRF nº 102,De
31 de outubro de 2000, dispõe
sobre a concessão do regime de
trânsito aduaneiro para a estação aduaneira de interior que
menciona. |
| Instrução
Normativa SRF nº 098,De
24 de outubro de 2000,
altera o Anexo à
Instrução nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituí a
Nomenclatura de valor Aduaneiro e Estatística(NVE). |
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