PROGRAMA DE EXPORTAÇÃO 2001

 Ministro Alcides Tápias anuncia Programa

O Ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, Alcides Tápias, anunciou um conjunto de 11 medidas que compõe o Programa de Exportação 2001.

O Reporto, programa de estímulo à modernização e ao reaparelhamento dos portos, será regulamentado por medida provisória e implementado no prazo de dois anos. As concessionárias de terminais portuários serão beneficiadas com medidas de desoneração tributária e financiamento competitivo para a aquisição de máquinas, equipamentos e bens de informática, como mecanismo para adequar a operação dos portos aos padrões do comércio mundial.

·        A Câmara de comércio Exterior (Camex) negociará com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a criação de um documento fiscal único, aceito em todos os Estados, para operações de transporte multimodal dos itens destinados à exportação.

O Seguro de Crédito à Exportação será sucessor do Convênio de Crédito Recíproco (CCR). Está em votação no Congresso Nacional a proposta do Ministério da Fazenda de expandir, dentro do projeto de Orçamento, a dotação do Fundo de Garantia à Exportação em R$ 500 milhões. Com patrimônio de R$ 1,4 bilhão, o fundo poderá garantir operações de R$ 7 bilhões.

O BNDES-Exim terá 25% do orçamento do BNDES – mais de R$ 5 bilhões. A diretoria do banco está analisando a implementação imediata do aperfeiçoamento do Fundo de Aval, do apoio especial a projetos de empresas brasileiras voltados para a instalação de unidades de produção e distribuição de mercadorias em outros países, além do apoio financeiro à exportação de serviços.

Haverá redução de 15% para zero da alíquota do Imposto de Renda incidente sobre os custos de promoção comercial.

A ser implementada em breve pela Secretária de Comércio Exterior (Secex), pela Receita Federal e pelo Banco Central, a medida tem o objetivo de dar aos exportadores condições de operar em outros países como se estivessem no mercado local. Os três órgãos estão regulamentando os mecanismos que permitirão a exportação em consignação e o financiamento via Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) para mercadorias estocadas no exterior pelo prazo de 180 dias.

A medida estimulará a exportação de maior valor agregado, diminuindo o impacto da incidência em cascata desses dois tributos. A revisão também servirá de estímulo à desverticalização do processo produtivo e à terceirização de etapas da fabricação de manufaturados.

A partir da implementação do projeto, serão instalados complexos industriais para o processamento de produtos exportáveis em áreas contíguas a aeroportos, livres de barreiras aduaneiras. Os insumos nacionais vendidos a esses complexos contarão com os benefícios dos produtos exportados, e componentes importados para complementação do produto final não recolherão tarifas aduaneiras.

O ministério das Comunicações lançará o Exporte Fácil, serviço de exportações pelos correios, com a finalidade de abrir as portas do mercado internacional para pequenos exportadores, com vendas de até US$ 10.000 por remessa. 

·        Inicialmente adotado apenas no estado de São Paulo, o programa orienta empresas brasileiras sobre formas de adequar a tecnologia de seus produtos às exigências do mercado internacional. O Progex trabalhará juntamente a grandes e médias empresas, além de credenciar institutos de pesquisa do programa.

·        O Ministério do Desenvolvimento lançará, lançará em 1º de dezembro, o programa Marca Brasil, que vai selecionar e certificar os produtos nacionais que atendem ao padrão mundial de qualidade. O processo de qualificação acontecerá anualmente, e o produto poderá ostentar o selo de qualidade na embalagem.