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Política de Importação
À partir de 1993 a tarifa média de
importação caiu de 32,2% (em 1990) para 14% e a tarifa máxima de 105% (1990)
para 40%. Reduções tarifárias graduais ocorrerão até a completa implementação
, em 2006, da Tarifa Externa Comum (TEC), negociada no âmbito do Mercosul,
quando a tarifa média atingirá 12,1%.
A TEC que entrou em vigor em
01/01/95, é composta de 11 níveis tarifários, com as alíquotas elevando-se
de 2 em 2 pontos entre 0% e 20%.
Documentos
Necessários para Importação
 | Fatura
Pró-Forma/Cotação
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| Carta de
Crédito
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| Fatura
Comercial
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| Certificado de
Origem ou Peso
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| Certificado de
Inspeção, Analise ou peso
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| Certificado de
Qualidade
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| Certificado ou
Requisito Fitossanitário
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| Romaneio de
Embarque
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| Conhecimento de
Embarque
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| Apólice de
seguro
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| Licença de
Importação
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| Contrato de
Câmbio
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| Saque ou
Cambial
de Importação
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| Declaração de
Importação (DI)
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| Nota Fiscal de
Entrada
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PRIMEIROS PASSOS NA IMPORTAÇÃO
1.
Como fazer o registro de importador
Dirija-se a
um dos postos de atendimento da SRF – Secretaria da Receita Federal
2.
Quem não pode importar
A microempresa, de acordo com seu Estatuto, e a
empresa optante pelo SIMPLES, de acordo com a lei 9317/96, não podem
realizar a importação de produtos estrangeiros.
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
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Defina
o produto a ser importado |
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Procure
o fornecedor no exterior ou utilize o serviço de um representante ou agente de produto |
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Verifique
a legislação fiscal, cambial e comercial |
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Defina
a condição de negociação |
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Faça
uma estimativa de custo de importação para incluir no preço para
comercialização |
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Compare
o preço do produto a ser importado com os preços do seu similar no
mercado interno |
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Avalie
as perspectivas que o mercado nacional oferece |
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Solicite
catálogos e amostras do produto |
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Faça
um plano de ação e estabeleça o total do investimento |
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